Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Emenda Modificativa 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2018/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    23/06/2021
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Ementa
    Por todo o exposto, não padece o texto da Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei Complementar n.º 2.018 de vício de ilegalidade orgânica ou inconstitucionalidade.
  4. Situação
    Arquivado em 01/07/2021
  1. Processo
    14/2015
Arquivado
15 Jul 2021 15:43
Ofício de Sanção de Lei 18/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
13 Jul 2021 12:02
Ofício de Sanção de Lei 18/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
06 Jul 2021 12:16
Ofício Executivo 760/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios