Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2041/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    26/08/2021
  2. Autores
    Rodrigo Reis Pastore
  3. Documento Assinado
    Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2041/2021 Download Assinaturas
  4. Documento Impressão
    Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2041/2021
  5. Documento de Origem
    Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2041/2021
  6. Documento sem Manifesto
    Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Emenda Aditiva 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2041/2021
  7. Ementa
    Por todo o exposto: 4.1. Em relação à Emenda n.º 01 conclui-se que ela ofende materialmente à Constituição Federal, já que propicia o aumento de despesas públicas. 4.2. Em relação às Emendas n.º 02 e 03, conclui-se que estão regulares em seus aspectos formais e materiais.
  8. Situação
    Arquivado em 31/08/2021
  1. Processo
    14/2038
  1. Processo 14/2038
Arquivado
06 Oct 2021 09:24
Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2041/2021
Arquivado
06 Oct 2021 09:22
Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2041/2021
Protocolado
06 Oct 2021 09:21
Lei Complementar Nº 1365/2021
Arquivado
06 Oct 2021 09:18
Anexo 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2041/2021
Elaborado
06 Oct 2021 09:11
Lei Complementar Nº 1365/2021
Elaborado
28 Sep 2021 16:00
Ofício de Sanção de Lei 29/2021
Arquivado
28 Sep 2021 15:59
Ofício de Sanção de Lei 29/2021
Recebido
28 Sep 2021 15:27
Ofício de Sanção de Lei 29/2021
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
27 Sep 2021 14:22
Ofício de Sanção de Lei 29/2021
Adicionado no expediente (REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28 DE SETEMBRO DE 2021)
27 Sep 2021 13:33
Ofício de Sanção de Lei 29/2021
Recebido
23 Sep 2021 17:34
Ofício de Sanção de Lei 29/2021
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
23 Sep 2021 17:34
Ofício de Sanção de Lei 29/2021
Protocolado
23 Sep 2021 17:33
Projeto de Lei Complementar 2041/2021
Ofício de Sanção de Lei 29/2021
23 Sep 2021 17:21
Ofício de Sanção de Lei 29/2021
Elaborado
10 Sep 2021 08:46
Ofício Executivo 1062/2021
Arquivado
10 Sep 2021 08:46
Ofício Executivo 1062/2021
Encaminhado
Destinatário: Setor de Ofícios
10 Sep 2021 08:44
Ofício Executivo 1062/2021
Protocolado
10 Sep 2021 08:44
Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2041/2021
Arquivado
10 Sep 2021 08:44
Redação Final 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2041/2021
Encaminhado Ofício Executivo 1062/2021
09 Sep 2021 18:33
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2041/2021
Arquivado