Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Substitutivo Global 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1918/2019
Dados do Documento
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Data do Documento19/02/2020
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AutoresAndré de Sousa Roepke
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Documento de Origem
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EmentaPor todo o exposto, não padece o Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar n.º 1.918 de vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade orgânica.
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SituaçãoArquivado em 20/02/2020
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Processo14/1917
11 Dec 2019
16:14
Parecer Jurídico 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1918/2019
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
11 Dec 2019
16:09
Parecer Jurídico 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1918/2019
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
11 Dec 2019
13:46
Parecer Jurídico 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1918/2019
Encaminhado
Destinatário: Procurador Geral
Encaminhado
Destinatário: Procurador Geral
11 Dec 2019
13:44
Parecer Jurídico 1/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1918/2019
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
03 Dec 2019
16:18
Projeto de Lei Complementar 1918/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
03 Dec 2019
16:07