Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Substitutivo Global 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1918/2019
Dados do Documento
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Data do Documento19/02/2020
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AutoresAndré de Sousa Roepke
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Documento de Origem
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EmentaPor todo o exposto, não padece o Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar n.º 1.918 de vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade orgânica.
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SituaçãoArquivado em 20/02/2020
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Processo14/1917
20 Feb 2020
14:36
Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Substitutivo Global 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1918/2019
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
19 Feb 2020
15:50
Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Substitutivo Global 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1918/2019
Encaminhado
Destinatário: Procurador Geral
Encaminhado
Destinatário: Procurador Geral
19 Feb 2020
15:47
Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Substitutivo Global 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1918/2019
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
18 Feb 2020
17:37
Substitutivo Global 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1918/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
18 Feb 2020
17:13
Substitutivo Global 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1918/2019
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
Encaminhado
Destinatário: Moderador de Sessão
18 Feb 2020
17:07
Substitutivo Global 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1918/2019
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa