Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Substitutivo Global 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1918/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    19/02/2020
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Ementa
    Por todo o exposto, não padece o Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar n.º 1.918 de vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade orgânica.
  4. Situação
    Arquivado em 20/02/2020
  1. Processo
    14/1917
  1. Processo 14/1917
Arquivado
28 Apr 2020 15:25
Ofício de Sanção de Lei 11/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
23 Apr 2020 08:42
Ofício de Sanção de Lei 11/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
13 Apr 2020 18:42