Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Projeto de Resolução 581/2020
Dados do Documento
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Data do Documento13/03/2020
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AutoresRodrigo Reis Pastore
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaPor todo o exposto, seguem abaixo as conclusões quanto ao Projeto de Resolução n.º 581. O projeto: 4.1.1. Por força do Art. 63, II, do Regimento Interno e considerando o potencial do projeto para a criação de despesas, recomenda-se especial atenção, da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, para verificar, à luz dos procedimentos financeiros públicos, a regularidade da proposta. A fundamentação encontra-se no Item 3.1.4. 4.1.2. Está regular quanto aos demais aspectos formais e materiais.
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SituaçãoArquivado em 16/03/2020
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Processo16/799
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Processo 16/799
Arquivado
28 Apr 2020
17:21
16 Apr 2020
15:37
Parecer 5/2020 do(a) Projeto de Resolução 581/2020
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura