Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1950/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    04/06/2020
  2. Autores
    Rodrigo Reis Pastore
  3. Ementa
    Por todo o exposto, o Projeto de Lei Complementar n.º 1.950 está regular em seus aspectos formais e materiais.
  4. Situação
    Arquivado em 16/07/2020
  1. Processo
    14/1947
Arquivado
07 Jul 2020 09:53
Ofício de Sanção de Lei 20/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa