Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1940/2020
Dados do Documento
-
Data do Documento25/03/2020
-
AutoresRodrigo Reis Pastore
-
Documento Impressão
-
Documento de Origem
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaPor todo o exposto, seguem abaixo as conclusões quanto ao Projeto de Lei Complementar n.º 1.940. O projeto: 4.1. Por força do Art. 63, II, do Regimento Interno, recomenda-se especial atenção, por parte da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, para verificar, à luz dos procedimentos financeiros públicos, a regularidade da proposta. A fundamentação encontra-se no Item 3.1.4. 4.2. está regular quanto aos demais aspectos formais e materiais.
-
SituaçãoArquivado em 12/05/2020
-
Processo14/1937
-
Processo 14/1937
Arquivado