Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1935/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    17/03/2020
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Ementa
    Por todo o exposto, não padece o texto do Projeto de Lei Complementar n.º 1.935 de vício de ilegalidade orgânica ou inconstitucionalidade.
  4. Situação
    Arquivado em 19/03/2021
  1. Processo
    14/1932
Arquivado
23 Mar 2021 07:53
Ofício Executivo 324/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios