Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1930/2020
Dados do Documento
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Data do Documento18/02/2020
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AutoresAndré de Sousa Roepke
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaPor todo o exposto, não padece o Projeto de Lei Complementar n.º 1.930 de vícios de inconstitucionalidade ou de ilegalidade orgânica.
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SituaçãoArquivado em 18/02/2020
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Processo14/1927
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Processo 14/1927
Arquivado
26 Feb 2020
16:19
Solicitação de Parecer Jurídico 3/2020
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020
11:37
Parecer 5/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1930/2020
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
21 Feb 2020
07:39
Parecer Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1930/2020
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa