Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8142/2020
Dados do Documento
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Data do Documento06/10/2020
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AutoresAndré de Sousa Roepke
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaPor todo o exposto, não padece o Projeto de Lei Ordinária n.º 8.142 de vício de ilegalidade orgânica ou inconstitucionalidade.
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SituaçãoArquivado em 12/11/2020
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Processo18/1211
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Processo 18/1211
Arquivado
05 Nov 2020
16:01
Parecer 5/2020 do(a) Projeto de Lei 8142/2020
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura