Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8142/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    06/10/2020
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Por todo o exposto, não padece o Projeto de Lei Ordinária n.º 8.142 de vício de ilegalidade orgânica ou inconstitucionalidade.
  5. Situação
    Arquivado em 12/11/2020
  1. Processo
    18/1211
Arquivado
12 Nov 2020 10:50
Projeto de Lei 8142/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
05 Nov 2020 16:01
Parecer 5/2020 do(a) Projeto de Lei 8142/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura