Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8140/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    29/09/2020
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Por todo o exposto, não padece o Projeto de Lei Ordinária n.º 8.140 de vício de ilegalidade orgânica ou inconstitucionalidade.
  5. Situação
    Arquivado em 05/10/2020
  1. Processo
    18/1209
Arquivado
29 Oct 2020 09:18
Ofício de Sanção de Lei 37/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
27 Oct 2020 16:19
Ofício de Sanção de Lei 37/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
16 Oct 2020 11:41
Ofício Executivo 575/2020
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
15 Oct 2020 11:15