Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8088/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    30/06/2020
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Por todo o exposto, não padece o Projeto de Lei Ordinária n.º 8.088 de vício de ilegalidade orgânica ou inconstitucionalidade.
  5. Situação
    Arquivado em 23/09/2020
  1. Processo
    18/1190