Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8026/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    13/02/2020
  2. Autores
    Rodrigo Reis Pastore
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Por todo o exposto, o Projeto de Lei Ordinária n.º 8.026/2019 contém vício material por não cumprir integralmente as exigências das Leis Municipais Lei 8.742/19 e Lei 7.127/07. É possível que a Comissão, valendo-se dos poderes previstos no art. 19, §6º da Lei Orgânica, comunique o proponente sobre o fato para que o vício seja sanado através de apresentação de emenda com o seguinte conteúdo: a. Juntada de documento do Poder Executivo, indicando que o nome pretendido não apresenta repetição;
  5. Situação
    Arquivado em 11/08/2020
  1. Processo
    1/1948
Arquivado
16 Jul 2020 09:27
Ofício de Sanção de Lei 21/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
14 Jul 2020 15:57
Ofício de Sanção de Lei 21/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
07 Jul 2020 11:47
Ofício Executivo 340/2020
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
07 Jul 2020 11:04
30 Jun 2020 16:00
Projeto de Lei 8026/2019
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
25 Jun 2020 14:49
Parecer 5/2020 do(a) Projeto de Lei 8026/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio
25 Jun 2020 14:19
Projeto de Lei 8026/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio
25 Jun 2020 14:19
Parecer 4/2020 do(a) Projeto de Lei 8026/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de transportes, tecnologia, obras públicas, urbanismo e defesa civil
25 Jun 2020 13:40
Projeto de Lei 8026/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de transportes, tecnologia, obras públicas, urbanismo e defesa civil
25 Jun 2020 13:40
Parecer 3/2020 do(a) Projeto de Lei 8026/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de educação, ciência, comun., Cult., Desp., Saúde púb. E assist. Social
23 Jun 2020 14:44
Projeto de Lei 8026/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de educação, ciência, comun., Cult., Desp., Saúde púb. E assist. Social
23 Jun 2020 14:44
Parecer 2/2020 do(a) Projeto de Lei 8026/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
23 Jun 2020 13:55
Projeto de Lei 8026/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
23 Jun 2020 13:55
Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8026/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 16:19
Solicitação de Parecer Jurídico 1/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
17 Feb 2020 14:59
17 Feb 2020 10:22
13 Feb 2020 15:11
13 Feb 2020 15:10
16 Dec 2019 13:27
Projeto de Lei 8026/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
13 Dec 2019 13:15
Projeto de Lei 8026/2019
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
13 Dec 2019 10:08
Projeto de Lei 8026/2019
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
12 Dec 2019 15:39
Projeto de Lei 8026/2019
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
12 Dec 2019 15:34
Projeto de Lei 8026/2019
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Adriano Pereira
12 Dec 2019 14:53
Projeto de Lei 8026/2019
Encaminhado

Destinatário: Analista Legislativo
12 Dec 2019 14:47
Projeto de Lei 8026/2019
Encaminhado

Destinatário: Gabinete Adriano Pereira
Ínicio