Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8020/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    12/02/2020
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Por todo o exposto, não padece o texto do Projeto de Lei Ordinária n.º 8.020 de vício de ilegalidade orgânica ou inconstitucionalidade.
  5. Situação
    Arquivado em 06/04/2020
  1. Processo
    18/1155
18 Feb 2020 14:05
Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8020/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
17 Feb 2020 14:54
17 Feb 2020 10:57
12 Feb 2020 15:15
12 Feb 2020 15:14
10 Dec 2019 18:06
Projeto de Lei 8020/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final