Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8020/2019
Dados do Documento
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Data do Documento12/02/2020
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AutoresAndré de Sousa Roepke
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaPor todo o exposto, não padece o texto do Projeto de Lei Ordinária n.º 8.020 de vício de ilegalidade orgânica ou inconstitucionalidade.
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SituaçãoArquivado em 06/04/2020
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Processo18/1155
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Processo 18/1155
18 Feb 2020
14:05
Parecer 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8020/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
17 Feb 2020
14:54
Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8020/2019
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
17 Feb 2020
10:57
Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8020/2019
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
12 Feb 2020
15:15
12 Feb 2020
15:14
Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Projeto de Lei 8020/2019
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
10 Dec 2019
18:06
Projeto de Lei 8020/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final