Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2020 do(a) Emenda Modificativa 2/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1946/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    28/08/2020
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Ementa
    Por todo o exposto, não padece o texto da Emenda n.º 02 ao Projeto de Lei Complementar n.º 1.946 de vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade orgânica.
  4. Situação
    Arquivado em 17/11/2020
  1. Processo
    14/1943
  1. Processo 14/1943
Arquivado
01 Dec 2020 16:22
Ofício de Sanção de Lei 42/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
26 Nov 2020 18:16
Ofício de Sanção de Lei 42/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
18 Nov 2020 19:36
Ofício Executivo 634/2020
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
18 Nov 2020 08:59