Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Jurídico 1/2019 do(a) Projeto de Resolução 573/2019
Dados do Documento
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Data do Documento01/10/2019
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AutoresAndré de Sousa Roepke
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaPor todo o exposto, não padece o texto do Projeto de Resolução n.º 573 de vício de inconstitucionalidade ou de ilegalidade orgânica.
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SituaçãoArquivado em 04/10/2019
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Processo16/791
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Processo 16/791
Arquivado
26 Feb 2020
15:35
Solicitação de Parecer Jurídico 12/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020
15:26
Solicitação de Parecer Jurídico 10/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020
11:20
Parecer 5/2019 do(a) Projeto de Resolução 573/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
07 Nov 2019
18:46