Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2019 do(a) Projeto de Resolução 572/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    24/09/2019
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Por todo o exposto, não padece o Projeto de Resolução n.º 572 (Proposta de Emenda ao Regimento Interno) de vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade orgânica.
  5. Situação
    Arquivado em 15/02/2022
  1. Processo
    16/790
Arquivado
08 Feb 2022 18:14
Projeto de Resolução 572/2019
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa