Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Jurídico 1/2019 do(a) Projeto de Lei 8001/2019
Dados do Documento
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Data do Documento05/12/2019
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AutoresAndré de Sousa Roepke
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaPor todo o exposto, não padece o Projeto de Lei Ordinária n.º 8.001 de vícios de ilegalidade orgânica ou inconstitucionalidade.
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SituaçãoArquivado em 02/04/2020
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Processo1/1943
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Processo 1/1943
Arquivado
26 Feb 2020
16:12
Solicitação de Parecer Jurídico 25/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020
14:34
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei 8001/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização