Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2019 do(a) Projeto de Lei 8001/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    05/12/2019
  2. Autores
    André de Sousa Roepke
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Por todo o exposto, não padece o Projeto de Lei Ordinária n.º 8.001 de vícios de ilegalidade orgânica ou inconstitucionalidade.
  5. Situação
    Arquivado em 02/04/2020
  1. Processo
    1/1943
Arquivado
26 Feb 2020 16:12
Solicitação de Parecer Jurídico 25/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020 14:34
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei 8001/2019
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização