Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer Jurídico 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7997/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    04/12/2019
  2. Autores
    Rodrigo Reis Pastore
  3. Documento de Origem
  4. Ementa
    Por todo o exposto, o Projeto de Lei Ordinária n.º 7.997 está regular em seus aspectos formais e materiais.
  5. Situação
    Arquivado em 09/07/2020
  1. Processo
    18/1149