Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer Jurídico 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7993/2019
Dados do Documento
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Data do Documento22/11/2019
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AutoresRodrigo Reis Pastore
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaPor todo o exposto, o Projeto de Lei Ordinária n.º 7.993 está regular em seus aspectos formais e materiais.
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SituaçãoArquivado em 02/04/2020
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Processo18/1147
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Processo 18/1147
05 Dec 2019
12:56
Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7993/2019
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Alexandre Matias
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Alexandre Matias
26 Nov 2019
13:53
Projeto de Lei 7993/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
26 Nov 2019
13:53
Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7993/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final