Parecer Jurídico 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7993/2019

Dados do Documento Íntegra do Processo Texto Principal

1. Data do Documento

   22/11/2019
2. Autores

   Rodrigo Reis Pastore
   
3. Documento Assinado

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4. Documento Impressão

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5. Documento de Origem

   Projeto de Lei 7993/2019
   
6. Documento sem Manifesto

   Parecer Jurídico 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7993/2019
7. Ementa

   Por todo o exposto, o Projeto de Lei Ordinária n.º 7.993 está regular em seus aspectos formais e materiais.
8. Situação

   Arquivado em 02/04/2020

1. Processo

   18/1147

1. Processo 18/1147

   Projeto de Lei 7993/2019
   

   Solicitação de Parecer Jurídico 23/2019
   

   Parecer Jurídico 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7993/2019
   

   Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7993/2019
   

   Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei 7993/2019
   

   Parecer 3/2019 do(a) Projeto de Lei 7993/2019
   

   Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7993/2019
   

   scanner009392-5de929467289a.pdf
   

   Parecer 1/2019 do(a) Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7993/2019
   

   Parecer 2/2019 do(a) Emenda Aditiva 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7993/2019
   

   Redação Final 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7993/2019
   

   Parecer Redação Final 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7993/2019
   

   Ofício Executivo 907/2019
   

   Ofício de Sanção de Lei 1/2020
   

   Lei Ordinária Nº 8825/2019
   

   lei-8825-.pdf
   

   Anexo 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7993/2019
   

   Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7993/2019