Parecer Jurídico 1/2019 do(a) Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019

Dados do Documento Íntegra do Processo Texto Principal

1. Data do Documento

   05/11/2019
2. Autores

   André de Sousa Roepke
   
3. Documento Assinado

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4. Documento Impressão

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5. Documento de Origem

   Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
   
6. Documento sem Manifesto

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7. Ementa

   Por todo o exposto, não padece o texto da Emenda n.º 01 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 7.959 de vício de ilegalidade orgânica ou inconstitucionalidade.
8. Situação

   Arquivado em 11/03/2020

1. Processo

   18/1125

1. Processo 18/1125

   Projeto de Lei 7959/2019
   

   Solicitação de Parecer Jurídico 15/2019
   

   Parecer Jurídico 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
   

   Parecer 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
   

   Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
   

   Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
   

   Parecer 3/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
   

   Parecer 4/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
   

   Parecer 5/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
   

   Solicitação de Parecer Jurídico 17/2019
   

   Parecer Jurídico 1/2019 do(a) Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
   

   Parecer 1/2019 do(a) Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
   

   Parecer 2/2019 do(a) Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
   

   Parecer 3/2019 do(a) Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
   

   Parecer 4/2019 do(a) Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
   

   Parecer 5/2019 do(a) Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7959/2019
   

   Certidão 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7959/2019