Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 5/2021 do(a) Projeto de Lei 8345/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    12/08/2021
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    Parecer contrário da Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio ao documento Projeto de Lei 8345/2021
  4. Situação
    Arquivado em 12/08/2021
  1. Processo
    18/1321

COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Projeto de Lei 8345/2021 Trâmite:
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
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Parecer do Relator - 12/08/2021
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Projeto de Lei 8345/2021", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
(x) Contrário ao documento "Projeto de Lei 8345/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Silmara Silva Miguel (Relator)
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Almir Vieira (Ausente)
Presidente da Comissão
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Maurício Goll
Vice Presidente
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
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Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei 8345/2021" acima mencionado recebeu 1 votos favoráveis e 1 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia ( ) favorável (x) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 12/08/2021.
Arquivado
28 Sep 2021 15:27
Ofício de Sanção de Lei 28/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
23 Sep 2021 17:16
Ofício de Sanção de Lei 28/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
01 Sep 2021 08:46
Ofício Executivo 1034/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
31 Aug 2021 18:30