Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 5/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1935/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    10/12/2020
  2. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio ao documento Projeto de Lei Complementar 1935/2020
  3. Situação
    Arquivado em 19/03/2021
  1. Processo
    14/1932

COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Projeto de Lei Complementar 1935/2020 Trâmite:
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
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Parecer do Relator - 10/12/2020
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Projeto de Lei Complementar 1935/2020", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
(x) Contrário ao documento "Projeto de Lei Complementar 1935/2020", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Almir Vieira (Relator)
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Bruno Cunha
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Oldemar Becker
Vice Presidente
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão ( ) acompanha (x) não acompanha o voto do Relator.
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Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei Complementar 1935/2020" acima mencionado recebeu 2 votos favoráveis e 1 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 10/12/2020.
Arquivado
23 Mar 2021 07:53
Ofício Executivo 324/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios