Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 5/2019 do(a) Projeto de Lei 7963/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    12/12/2019
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    Parecer contrário da Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio ao documento Projeto de Lei 7963/2019
  4. Situação
    Arquivado em 28/07/2020
  1. Processo
    18/1128

COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Projeto de Lei 7963/2019
Trâmite:
 
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.

Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Projeto de Lei 7963/2019", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.

(x) Contrário ao documento "Projeto de Lei 7963/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.

( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Almir Vieira (Relator)
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
12/12/2019

Deliberação da Comissão
Alexandre Matias
Vice Presidente
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção

Carmo Souza
Membro
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção

Resumo da deliberação: A Comissão ( ) acompanha (x) não acompanha o voto do Relator.
 
 Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei 7963/2019" acima mencionado recebeu 0 votos favoráveis e 3 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia ( ) favorável (x) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 12/12/2019.
Arquivado
28 Jul 2020 11:13
Ofício Executivo 380/2020
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios
Ínicio