Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 5/2019 do(a) Projeto de Lei 7963/2019
Dados do Documento
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Data do Documento12/12/2019
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer contrário da Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio ao documento Projeto de Lei 7963/2019
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SituaçãoArquivado em 28/07/2020
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Processo18/1128
COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Projeto de Lei 7963/2019 |
Trâmite: |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Projeto de Lei 7963/2019", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
(x) Contrário ao documento "Projeto de Lei 7963/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
(x) Contrário ao documento "Projeto de Lei 7963/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Almir Vieira (Relator)
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
12/12/2019
Deliberação da Comissão
Alexandre Matias Vice Presidente ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção Carmo Souza Membro ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção |
Resumo da deliberação: A Comissão ( ) acompanha (x) não acompanha o voto do Relator.
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei 7963/2019" acima mencionado recebeu 0 votos favoráveis e 3 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia ( ) favorável (x) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 12/12/2019.
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Processo 18/1128
07 May 2020
15:12
Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7963/2019
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Cezar João Cim
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Cezar João Cim
05 May 2020
20:09
05 May 2020
20:08
Emenda Aditiva 1/2020 do(a) Projeto de Lei 7963/2019
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Cezar João Cim
Encaminhado
Destinatário: Gabinete Cezar João Cim
26 Feb 2020
15:42
Solicitação de Parecer Jurídico 16/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
26 Feb 2020
11:36
Parecer 5/2019 do(a) Projeto de Lei 7963/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
12 Dec 2019
14:26
Projeto de Lei 7963/2019
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura