Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 4/2022 do(a) Substitutivo Global 1/2022 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021
Dados do Documento
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Data do Documento24/03/2022
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Autores
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EmentaParecer favorável da Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil ao documento Substitutivo Global 1/2022 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021
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SituaçãoArquivado em 24/03/2022
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Processo14/1977
COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, INFORMÁTICA, INOVAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL
Substitutivo Global 1/2022 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021 | Trâmite: |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno. |
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Parecer do Relator - 24/03/2022
Parecer do Relator - 24/03/2022
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Substitutivo Global 1/2022 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Substitutivo Global 1/2022 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
( ) Contrário ao documento "Substitutivo Global 1/2022 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Silmara Silva Miguel (Ausente) (Relator)
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Bruno Cunha Presidente da Comissão (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Maurício Goll Vice Presidente (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
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Despacho Final da Comissão
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Substitutivo Global 1/2022 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021" acima mencionado recebeu 2 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 24/03/2022.
Arquivado
15 Dec 2022
18:17
08 Dec 2022
10:46
07 Dec 2022
19:12
07 Dec 2022
19:10
06 Dec 2022
13:59
Solicitação de Parecer Jurídico 60/2022
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
29 Nov 2022
17:53
Substitutivo Global 1/2022 do(a) Substitutivo Global 1/2022 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
29 Nov 2022
16:22