Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 4/2020 do(a) Projeto de Lei Nº 7532/2017

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    15/10/2020
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    Parecer contrário da Comissão de transportes, tecnologia, obras públicas, urbanismo e defesa civil ao documento Projeto de Lei Nº 7532/2017
  4. Situação
    Arquivado em 20/10/2020
  1. Processo
    18/913

COMISSÃO DE TRANSPORTES, TECNOLOGIA, OBRAS PÚBLICAS, URBANISMO E DEFESA CIVIL

Projeto de Lei Nº 7532/2017 Trâmite: Ordinário
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
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Parecer do Relator - 15/10/2020
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Projeto de Lei Nº 7532/2017", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei Nº 7532/2017", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Oldemar Becker (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Alexandre Caminha
Presidente da Comissão
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
Ailton de Souza - Ito
Vice Presidente
( ) Favorável ( ) Contrário (x) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão ( ) acompanha (x) não acompanha o voto do Relator.
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Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei Nº 7532/2017" acima mencionado recebeu 1 votos favoráveis e 1 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia ( ) favorável (x) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 15/10/2020.
Arquivado