Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2028/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    26/08/2021
  2. Ementa
    Parecer contrário da Comissão de educação, ciência, comun., cult., desp., saúde púb. e assist. social ao documento Projeto de Lei Complementar 2028/2021
  3. Situação
    Arquivado em 25/11/2021
  1. Processo
    14/2025

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL

Projeto de Lei Complementar 2028/2021 Trâmite:
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
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Parecer do Relator - 26/08/2021
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Projeto de Lei Complementar 2028/2021", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei Complementar 2028/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Adriano Pereira (Relator)
( ) Favorável ( ) Contrário (x) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Cristiane Loureiro
Presidente da Comissão
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
Silmara Silva Miguel
Vice Presidente
( ) Favorável ( ) Contrário (x) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão ( ) acompanha (x) não acompanha o voto do Relator.
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Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei Complementar 2028/2021" acima mencionado recebeu 0 votos favoráveis e 1 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia ( ) favorável (x) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 26/08/2021.
  1. Processo 14/2025
Arquivado
29 Nov 2021 15:14
Ofício Executivo 1410/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios