Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2000/2021
Dados do Documento
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Data do Documento22/04/2021
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Autores
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer contrário da Comissão de educação, ciência, comun., Cult., Desp., Saúde púb. E assist. Social ao documento Projeto de Lei Complementar 2000/2021
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SituaçãoArquivado em 11/06/2021
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Processo14/1997
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL
| Projeto de Lei Complementar 2000/2021 | Trâmite: |
| Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno. | |
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Parecer do Relator - 22/04/2021
Parecer do Relator - 22/04/2021
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Projeto de Lei Complementar 2000/2021", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei Complementar 2000/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei Complementar 2000/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Adriano Pereira (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
| Cristiane Loureiro Presidente da Comissão ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção |
Silmara Silva Miguel (Ausente) Vice Presidente ( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
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Despacho Final da Comissão
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei Complementar 2000/2021" acima mencionado recebeu 1 votos favoráveis e 1 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia ( ) favorável (x) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 22/04/2021.
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Processo 14/1997
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