Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei 8187/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    10/06/2021
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de educação, ciência, comun., cult., desp., saúde púb. e assist. social ao documento Projeto de Lei 8187/2020
  4. Situação
    Arquivado em 10/06/2021
  1. Processo
    18/1221

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL

Projeto de Lei 8187/2020 Trâmite:
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
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Parecer do Relator - 10/06/2021
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Projeto de Lei 8187/2020", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei 8187/2020", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Adriano Pereira (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Cristiane Loureiro
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Silmara Silva Miguel (Ausente)
Vice Presidente
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
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Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei 8187/2020" acima mencionado recebeu 2 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 10/06/2021.
Arquivado
08 Jul 2021 15:30
Ofício de Sanção de Lei 17/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
05 Jul 2021 21:03
Ofício de Sanção de Lei 17/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
17 Jun 2021 18:29
Ofício Executivo 698/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios