Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Decreto Legislativo 1265/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    04/03/2021
  2. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de educação, ciência, comun., Cult., Desp., Saúde púb. E assist. Social ao documento Projeto de Decreto Legislativo 1265/2021
  3. Situação
    Arquivado em 04/03/2021
  1. Processo
    15/1293

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL

Projeto de Decreto Legislativo 1265/2021 Trâmite:
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
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Parecer do Relator - 04/03/2021
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Projeto de Decreto Legislativo 1265/2021", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Decreto Legislativo 1265/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Adriano Pereira (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Cristiane Loureiro
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Silmara Silva Miguel
Vice Presidente
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
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Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Decreto Legislativo 1265/2021" acima mencionado recebeu 3 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 04/03/2021.
Arquivado
14 May 2021 17:13
Projeto de Decreto Legislativo 1265/2021
Encaminhado

Destinatário: Frente Parlamentar em defesa das politicas públicas de habitação e regularização fundiária do município de Blumenau
20 Apr 2021 19:02
Projeto de Decreto Legislativo 1265/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa