Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 3/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1918/2019

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    05/03/2020
  2. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de educação, ciência, comun., Cult., Desp., Saúde púb. E assist. Social ao documento Projeto de Lei Complementar 1918/2019
  3. Situação
    Arquivado em 05/03/2020
  1. Processo
    14/1917

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, COMUN., CULT., DESP., SAÚDE PÚB. E ASSIST. SOCIAL

Projeto de Lei Complementar 1918/2019 Trâmite:
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.

Parecer do Relator - 05/03/2020
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Projeto de Lei Complementar 1918/2019", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei Complementar 1918/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Jens Juergen Mantau (Ausente) (Relator)
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Deliberação da Comissão
José de Souza (Zeca Bombeiro)
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Gilson de Souza
Vice Presidente
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão ( ) acompanha (x) não acompanha o voto do Relator.

Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei Complementar 1918/2019" acima mencionado recebeu 2 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 05/03/2020.
  1. Processo 14/1917
Arquivado
28 Apr 2020 15:25
Ofício de Sanção de Lei 11/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
23 Apr 2020 08:42
Ofício de Sanção de Lei 11/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
13 Apr 2020 18:42