Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 2/2022 do(a) Projeto de Lei 8532/2022
Dados do Documento
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Data do Documento26/05/2022
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer favorável da Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização ao documento Projeto de Lei 8532/2022
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SituaçãoArquivado em 26/05/2022
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Processo18/1429
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Projeto de Lei 8532/2022 | Trâmite: Urgente |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno. |
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Parecer do Relator - 26/05/2022
Parecer do Relator - 26/05/2022
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Projeto de Lei 8532/2022", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei 8532/2022", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei 8532/2022", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
(Ausente) (Relator)
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Ailton de Souza - Ito Presidente da Comissão (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Carlos Wagner - Alemão Membro (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Cristiane Loureiro Vice Presidente (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Marcos da Rosa (Ausente) Membro ( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
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Despacho Final da Comissão
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei 8532/2022" acima mencionado recebeu 3 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 26/05/2022.
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Processo 18/1429
Arquivado