Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 2/2022 do(a) Projeto de Lei 8521/2022

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    17/05/2022
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização ao documento Projeto de Lei 8521/2022
  4. Situação
    Arquivado em 17/05/2022
  1. Processo
    18/1422

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Projeto de Lei 8521/2022 Trâmite: Urgente
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
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Parecer do Relator - 17/05/2022
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Projeto de Lei 8521/2022", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei 8521/2022", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Giselle Margot Chirolli (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Ailton de Souza - Ito
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Marcos da Rosa (Ausente)
Membro
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Cristiane Loureiro
Vice Presidente
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Carlos Wagner - Alemão
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
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Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei 8521/2022" acima mencionado recebeu 4 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 17/05/2022.
Arquivado
09 Jun 2022 15:36
Ofício de Sanção de Lei 19/2022
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
08 Jun 2022 11:30
Ofício de Sanção de Lei 19/2022
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
19 May 2022 14:00
Ofício Executivo 394/2022
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios