Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 2/2022 do(a) Emenda Aditiva 3/2021 do(a) Proposta de Emenda a LOM 92/2021
Dados do Documento
-
Data do Documento21/02/2022
-
Documento de Origem
-
Documento sem Manifesto
-
EmentaParecer contrário da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Emenda Aditiva 3/2021 do(a) Proposta de Emenda a LOM 92/2021
-
SituaçãoArquivado em 21/02/2022
-
Processo17/92
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Emenda Aditiva 3/2021 do(a) Proposta de Emenda a LOM 92/2021 | Trâmite: Especial |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno. |
_______________________________________________________________________________
Parecer do Relator - 21/02/2022
Parecer do Relator - 21/02/2022
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Emenda Aditiva 3/2021 do(a) Proposta de Emenda a LOM 92/2021", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
(x) Contrário ao documento "Emenda Aditiva 3/2021 do(a) Proposta de Emenda a LOM 92/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
(x) Contrário ao documento "Emenda Aditiva 3/2021 do(a) Proposta de Emenda a LOM 92/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Almir Vieira (Relator)
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
_______________________________________________________________________________
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
_______________________________________________________________________________
Deliberação da Comissão
Emmanuel Santos - Tuca Presidente da Comissão ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção Alexandre Matias Membro ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção |
Jovino Cardoso Neto Vice Presidente ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção Adriano Pereira Membro (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
_______________________________________________________________________________
Despacho Final da Comissão
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Emenda Aditiva 3/2021 do(a) Proposta de Emenda a LOM 92/2021" acima mencionado recebeu 1 votos favoráveis e 4 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia ( ) favorável (x) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 21/02/2022.
-
Processo 17/92
Arquivado
12 Apr 2022
17:29
Redação Final 1/2022 do(a) Proposta de Emenda a LOM 92/2021
Encaminhado
Destinatário: Setor de Ofícios
Encaminhado
Destinatário: Setor de Ofícios