Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 2/2021 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    01/06/2021
  2. Ementa
    Parecer contrário da Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização ao documento Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021
  3. Situação
    Arquivado em 01/06/2021
  1. Processo
    14/1977

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021 Trâmite:
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
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Parecer do Relator - 01/06/2021
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
(x) Contrário ao documento "Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Ailton de Souza - Ito (Relator)
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Carlos Wagner - Alemão
Presidente da Comissão
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção

Marcos da Rosa
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Adriano Pereira
Vice Presidente
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Gilson de Souza
Membro
( ) Favorável ( ) Contrário (x) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
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Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021" acima mencionado recebeu 2 votos favoráveis e 2 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia ( ) favorável (x) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 01/06/2021.
  1. Processo 14/1977
Arquivado
22 Jun 2021 13:53
Solicitação de Parecer Jurídico 28/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final