Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 2/2021 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021
Dados do Documento
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Data do Documento01/06/2021
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer contrário da Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização ao documento Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021
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SituaçãoArquivado em 01/06/2021
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Processo14/1977
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021 | Trâmite: |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno. |
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Parecer do Relator - 01/06/2021
Parecer do Relator - 01/06/2021
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
(x) Contrário ao documento "Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
(x) Contrário ao documento "Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Ailton de Souza - Ito (Relator)
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
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( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Carlos Wagner - Alemão Presidente da Comissão ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção Marcos da Rosa Membro (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Adriano Pereira Vice Presidente (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Gilson de Souza Membro ( ) Favorável ( ) Contrário (x) Abstenção |
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Despacho Final da Comissão
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021" acima mencionado recebeu 2 votos favoráveis e 2 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia ( ) favorável (x) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 01/06/2021.
Arquivado
15 Dec 2022
18:17
08 Dec 2022
10:46
07 Dec 2022
19:12
07 Dec 2022
19:10
06 Dec 2022
13:59
Solicitação de Parecer Jurídico 60/2022
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
29 Nov 2022
17:53
Substitutivo Global 1/2022 do(a) Substitutivo Global 1/2022 do(a) Substitutivo Global 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 1980/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
29 Nov 2022
16:22