Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 2/2021 do(a) Proposta de Emenda a LOM 92/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    23/11/2021
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final ao documento Proposta de Emenda a LOM 92/2021
  4. Situação
    Arquivado em 23/11/2021
  1. Processo
    17/92

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Proposta de Emenda a LOM 92/2021 Trâmite: Especial
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
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Parecer do Relator - 23/11/2021
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Proposta de Emenda a LOM 92/2021", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Proposta de Emenda a LOM 92/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Almir Vieira (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Emmanuel Santos - Tuca
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Jovino Cardoso Neto
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Bruno Cunha
Vice Presidente
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Alexandre Matias
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
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Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Proposta de Emenda a LOM 92/2021" acima mencionado recebeu 5 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 23/11/2021.
Arquivado
13 Dec 2021 12:59
Emenda Aditiva 3/2021 do(a) Proposta de Emenda a LOM 92/2021
Encaminhado

Destinatário: Comissão de análise às emendas à lei orgânica