Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2081/2021

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    15/12/2021
  2. Ementa
    Parecer contrário da Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização ao documento Projeto de Lei Complementar 2081/2021
  3. Situação
    Arquivado em 15/12/2021
  1. Processo
    14/2078

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Projeto de Lei Complementar 2081/2021 Trâmite: Urgente
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
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Parecer do Relator - 15/12/2021
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Projeto de Lei Complementar 2081/2021", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei Complementar 2081/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Ailton de Souza - Ito (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Carlos Wagner - Alemão
Presidente da Comissão
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção

Marcos da Rosa (Ausente)
Membro
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Adriano Pereira
Vice Presidente
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção

Gilson de Souza
Membro
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão ( ) acompanha (x) não acompanha o voto do Relator.
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Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei Complementar 2081/2021" acima mencionado recebeu 1 votos favoráveis e 3 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia ( ) favorável (x) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 15/12/2021.
  1. Processo 14/2078
Arquivado
01 Feb 2022 16:03
Ofício de Sanção de Lei 3/2022
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
12 Jan 2022 17:11
Ofício de Sanção de Lei 3/2022
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
10 Jan 2022 10:36
Ofício Executivo 1507/2021
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios