Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2031/2021
Dados do Documento
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Data do Documento22/07/2021
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer favorável da Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização ao documento Projeto de Lei Complementar 2031/2021
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SituaçãoArquivado em 26/07/2021
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Processo14/2028
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Projeto de Lei Complementar 2031/2021 | Trâmite: Urgente |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno. |
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Parecer do Relator - 22/07/2021
Parecer do Relator - 22/07/2021
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Projeto de Lei Complementar 2031/2021", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei Complementar 2031/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei Complementar 2031/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Ailton de Souza - Ito (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Carlos Wagner - Alemão Presidente da Comissão (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Marcos da Rosa Membro (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Adriano Pereira Vice Presidente (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Gilson de Souza Membro (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
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Despacho Final da Comissão
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei Complementar 2031/2021" acima mencionado recebeu 5 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 22/07/2021.
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Processo 14/2028
22 Jul 2021
16:53
Solicitação de Parecer Jurídico 34/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
22 Jul 2021
16:40
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2031/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
22 Jul 2021
16:29
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2031/2021
Encaminhado
Destinatário: Procurador Geral
Encaminhado
Destinatário: Procurador Geral
22 Jul 2021
16:25
Parecer Jurídico 1/2021 do(a) Projeto de Lei Complementar 2031/2021
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
Encaminhado
Destinatário: Departamento Jurídico
22 Jul 2021
16:13
Projeto de Lei Complementar 2031/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Encaminhado
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
22 Jul 2021
15:37
22 Jul 2021
15:33
20 Jul 2021
13:50
Ínicio