Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 2/2021 do(a) Projeto de Lei 8232/2021
Dados do Documento
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Data do Documento23/03/2021
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer contrário da Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização ao documento Projeto de Lei 8232/2021
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SituaçãoArquivado em 23/03/2021
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Processo18/1259
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Projeto de Lei 8232/2021 | Trâmite: |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno. |
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Parecer do Relator - 23/03/2021
Parecer do Relator - 23/03/2021
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Projeto de Lei 8232/2021", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
(x) Contrário ao documento "Projeto de Lei 8232/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
(x) Contrário ao documento "Projeto de Lei 8232/2021", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Ailton de Souza - Ito (Relator)
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
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( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Carlos Wagner - Alemão Presidente da Comissão ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção Gilson de Souza Membro ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção Pradelino Moreira da Silva (Ausente) Membro ( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Marcos da Rosa (Ausente) Membro ( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
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Despacho Final da Comissão
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei 8232/2021" acima mencionado recebeu 0 votos favoráveis e 3 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia ( ) favorável (x) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 23/03/2021.
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Processo 18/1259
Arquivado
06 Apr 2021
19:22
Parecer 5/2021 do(a) Projeto de Lei 8232/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
01 Apr 2021
14:14
Projeto de Lei 8232/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura
01 Apr 2021
14:14
Parecer 4/2021 do(a) Projeto de Lei 8232/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
01 Apr 2021
14:02
Parecer 3/2021 do(a) Projeto de Lei 8232/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Saúde Pública e Assistência Social
01 Apr 2021
13:53
Projeto de Lei 8232/2021
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil
Encaminhado
Destinatário: Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Inovação, Obras Públicas, Urbanismo e Defesa Civil