Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 2/2020 do(a) Projeto de Resolução 585/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    01/12/2020
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de análise às emendas ao regimento interno ao documento Projeto de Resolução 585/2020
  4. Situação
    Arquivado em 06/04/2021
  1. Processo
    16/803

COMISSÃO DE ANÁLISE ÀS EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO

Projeto de Resolução 585/2020 Trâmite:
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
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Parecer do Relator - 01/12/2020
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Projeto de Resolução 585/2020", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
(x) Contrário ao documento "Projeto de Resolução 585/2020", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Marcos da Rosa (Relator)
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Alexandre Caminha (Ausente)
Vice Presidente
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Ailton de Souza - Ito
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Cezar Cim (Ausente)
Membro
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Almir Vieira
Presidente
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Bruno Cunha
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Jens Juergen Mantau
Membro
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão ( ) acompanha (x) não acompanha o voto do Relator.
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Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Resolução 585/2020" acima mencionado recebeu 3 votos favoráveis e 2 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 01/12/2020.
Arquivado