Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 2/2020 do(a) Projeto de Resolução 585/2020
Dados do Documento
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Data do Documento01/12/2020
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer favorável da Comissão de análise às emendas ao regimento interno ao documento Projeto de Resolução 585/2020
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SituaçãoArquivado em 06/04/2021
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Processo16/803
COMISSÃO DE ANÁLISE ÀS EMENDAS AO REGIMENTO INTERNO
Projeto de Resolução 585/2020 | Trâmite: |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno. |
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Parecer do Relator - 01/12/2020
Parecer do Relator - 01/12/2020
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Projeto de Resolução 585/2020", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
(x) Contrário ao documento "Projeto de Resolução 585/2020", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
(x) Contrário ao documento "Projeto de Resolução 585/2020", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Marcos da Rosa (Relator)
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
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( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Alexandre Caminha (Ausente) Vice Presidente ( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Ailton de Souza - Ito Membro (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Cezar Cim (Ausente) Membro ( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Almir Vieira Presidente (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Bruno Cunha Membro (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Jens Juergen Mantau Membro ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção |
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Despacho Final da Comissão
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Resolução 585/2020" acima mencionado recebeu 3 votos favoráveis e 2 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 01/12/2020.
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Processo 16/803
Arquivado