Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 2/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1970/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    08/12/2020
  2. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização ao documento Projeto de Lei Complementar 1970/2020
  3. Situação
    Arquivado em 09/12/2020
  1. Processo
    14/1967

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Projeto de Lei Complementar 1970/2020 Trâmite: Urgente
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
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Parecer do Relator - 08/12/2020
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Projeto de Lei Complementar 1970/2020", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
(x) Contrário ao documento "Projeto de Lei Complementar 1970/2020", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Almir Vieira (Relator)
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Jens Juergen Mantau
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Cezar Cim (Ausente)
Membro
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Marcos da Rosa
Vice Presidente
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Adriano Pereira
Membro
( ) Favorável ( ) Contrário (x) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão ( ) acompanha (x) não acompanha o voto do Relator.
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Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei Complementar 1970/2020" acima mencionado recebeu 2 votos favoráveis e 1 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 08/12/2020.
Arquivado
15 Dec 2020 20:54
Ofício de Sanção de Lei 44/2020
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
15 Dec 2020 15:47
Ofício de Sanção de Lei 44/2020
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
09 Dec 2020 19:15
Parecer 2/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1970/2020
Encaminhado

Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
09 Dec 2020 12:06
Ofício Executivo 665/2020
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios