Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 2/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1970/2020
Dados do Documento
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Data do Documento08/12/2020
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer favorável da Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização ao documento Projeto de Lei Complementar 1970/2020
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SituaçãoArquivado em 09/12/2020
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Processo14/1967
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Projeto de Lei Complementar 1970/2020 | Trâmite: Urgente |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno. |
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Parecer do Relator - 08/12/2020
Parecer do Relator - 08/12/2020
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
( ) Favorável ao documento "Projeto de Lei Complementar 1970/2020", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
(x) Contrário ao documento "Projeto de Lei Complementar 1970/2020", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
(x) Contrário ao documento "Projeto de Lei Complementar 1970/2020", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Almir Vieira (Relator)
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
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( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Jens Juergen Mantau Presidente da Comissão (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Cezar Cim (Ausente) Membro ( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Marcos da Rosa Vice Presidente (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Adriano Pereira Membro ( ) Favorável ( ) Contrário (x) Abstenção |
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Despacho Final da Comissão
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei Complementar 1970/2020" acima mencionado recebeu 2 votos favoráveis e 1 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 08/12/2020.
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Processo 14/1967
Arquivado
09 Dec 2020
19:15
Parecer 2/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1970/2020
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização