Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 2/2020 do(a) Projeto de Lei 8030/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    18/02/2020
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    Parecer favorável da Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização ao documento Projeto de Lei 8030/2020
  4. Situação
    Arquivado em 06/04/2020
  1. Processo
    10/822

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Projeto de Lei 8030/2020
Trâmite: Urgente
 
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.

Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Projeto de Lei 8030/2020", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.

( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei 8030/2020", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.

( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Almir Vieira (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
18/02/2020

Deliberação da Comissão
Jens Juergen Mantau
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Sergio Ronchi
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Marcos da Rosa (Ausente)
Vice Presidente
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Cezar Cim (Ausente)
Membro
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
 
 Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei 8030/2020" acima mencionado recebeu 3 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 18/02/2020.