Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 2/2020 do(a) Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020
Dados do Documento
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Data do Documento26/03/2020
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer favorável da Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização ao documento Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020
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SituaçãoArquivado em 26/03/2020
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Processo15/1249
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020 | Trâmite: |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno. |
Parecer do Relator - 26/03/2020
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Almir Vieira (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Deliberação da Comissão
Jens Juergen Mantau Presidente da Comissão (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Cezar Cim (Ausente) Membro ( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Marcos da Rosa Vice Presidente (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Adriano Pereira Membro (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020" acima mencionado recebeu 4 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 26/03/2020.
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Processo 15/1249
Arquivado
01 Apr 2020
10:04
Parecer Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
Encaminhado
Destinatário: Diretoria Legislativa
26 Mar 2020
15:58
Parecer 2/2020 do(a) Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Encaminhado
Destinatário: Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
26 Mar 2020
10:48
Redação Final 1/2020 do(a) Projeto de Decreto Legislativo 1221/2020
Encaminhado
Destinatário: Setor de Ofícios
Encaminhado
Destinatário: Setor de Ofícios
26 Mar 2020
10:44