Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 2/2020 do(a) Emenda Modificativa 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1973/2020

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    17/12/2020
  2. Ementa
    Parecer contrário da Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização ao documento Emenda Modificativa 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1973/2020
  3. Situação
    Arquivado em 17/12/2020
  1. Processo
    14/1970

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Emenda Modificativa 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1973/2020 Trâmite: Urgente
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
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Parecer do Relator - 17/12/2020
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Emenda Modificativa 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1973/2020", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Emenda Modificativa 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1973/2020", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Almir Vieira (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
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Deliberação da Comissão
Jens Juergen Mantau
Presidente da Comissão
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção

Cezar Cim (Ausente)
Membro
( ) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Marcos da Rosa
Vice Presidente
( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção

Adriano Pereira
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Resumo da deliberação: A Comissão ( ) acompanha (x) não acompanha o voto do Relator.
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Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Emenda Modificativa 1/2020 do(a) Projeto de Lei Complementar 1973/2020" acima mencionado recebeu 2 votos favoráveis e 2 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia ( ) favorável (x) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 17/12/2020.
Arquivado
02 Feb 2021 16:26
Ofício de Sanção de Lei 1/2021
Encaminhado

Destinatário: Diretoria Legislativa
12 Jan 2021 08:09
Ofício de Sanção de Lei 1/2021
Encaminhado

Destinatário: Moderador de Sessão
11 Jan 2021 18:57
Ofício Executivo 738/2020
Encaminhado

Destinatário: Setor de Ofícios