Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 2/2020 do(a) Emenda Aditiva 3/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1889/2019
Dados do Documento
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Data do Documento27/08/2019
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer contrário da Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização ao documento Emenda Aditiva 3/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1889/2019
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SituaçãoArquivado em 30/03/2020
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Processo14/1888
Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização
Emenda Aditiva 3/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1889/2019 |
Trâmite: |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Emenda Aditiva 3/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1889/2019", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Emenda Aditiva 3/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1889/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
( ) Contrário ao documento "Emenda Aditiva 3/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1889/2019", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Adriano Pereira (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
27/08/2019
Deliberação da Comissão
Gilson de Souza Presidente da Comissão (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Jens Juergen Mantau Membro ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção |
Oldemar Becker Vice Presidente ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção Cezar Cim Membro ( ) Favorável (x) Contrário ( ) Abstenção |
Resumo da deliberação: A Comissão ( ) acompanha (x) não acompanha o voto do Relator.
Providências/Solicitações/Diligências/Fundamentação
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Emenda Aditiva 3/2019 do(a) Projeto de Lei Complementar 1889/2019" acima mencionado recebeu 2 votos favoráveis e 3 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia ( ) favorável (x) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 27/08/2019.
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Processo 14/1888
Arquivado