Câmara Municipal de Blumenau
Poder Legislativo do Município de Blumenau
Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei Nº 7574/2017
Dados do Documento
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Data do Documento14/08/2019
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Documento Assinado
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Documento Impressão
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Documento de Origem
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Documento sem Manifesto
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EmentaParecer favorável Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização ao PL 7574
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SituaçãoArquivado em 11/03/2020
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Processo18/942
Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalizção
Projeto de Lei Nº 7574/2017 |
Trâmite: Ordinário |
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Projeto de Lei Nº 7574/2017", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei Nº 7574/2017", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei Nº 7574/2017", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Adriano Pereira (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
13/08/2019
Deliberação da Comissão
Gilson de Souza Presidente da Comissão (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Jens Mantau Membro (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Oldemar Becker Vice Presidente (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção Cezar Cim Membro (x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção |
Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
Providências/Solicitações/Diligências/Fundamentação
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei Nº 7574/2017" acima mencionado recebeu 5 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 13/08/2019.
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Processo 18/942
Encaminhado
08 Aug 2019
17:02
Emenda Supressiva 1 ao Projeto de Lei Nº 7574/2017
Envio para Parecer
Prazo: 23/08/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Envio para Parecer
Prazo: 23/08/2019
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
08 Aug 2019
08 Aug 2019
Emenda Supressiva 1 ao Projeto de Lei Nº 7574/2017
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Entrada/Despacho de mesa (Origem: Vereador)
Destinatário: Processo sem Lei
Encaminhado
30 Nov 2017
19:25
Projeto de Lei Nº 7574/2017
Envio para Parecer
Prazo: 15/12/2017
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
Envio para Parecer
Prazo: 15/12/2017
Destinatário: Comissão de constituição, legislação, justiça e redação final
30 Nov 2017
Ínicio