Câmara Municipal de Blumenau

Poder Legislativo do Município de Blumenau

Parecer 2/2019 do(a) Projeto de Lei Nº 7574/2017

Dados do Documento

  1. Data do Documento
    14/08/2019
  2. Documento de Origem
  3. Ementa
    Parecer favorável Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalização ao PL 7574
  4. Situação
    Arquivado em 11/03/2020
  1. Processo
    18/942

Comissão de finanças, orçamento, tributação e fiscalizção

Projeto de Lei Nº 7574/2017
Trâmite: Ordinário
 
Recebida a matéria, encaminho-a ao Relator para apresentação de Parecer, nos termos do art. 64, inciso IV, do Regimento Interno.

Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(x) Favorável ao documento "Projeto de Lei Nº 7574/2017", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.

( ) Contrário ao documento "Projeto de Lei Nº 7574/2017", por inconstitucionalidade/ilegalidade, conforme parecer jurídico anexo.

( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Adriano Pereira (Relator)
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
13/08/2019

Deliberação da Comissão
Gilson de Souza
Presidente da Comissão
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Jens Mantau
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção
Oldemar Becker
Vice Presidente
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Cezar Cim
Membro
(x) Favorável ( ) Contrário ( ) Abstenção

Resumo da deliberação: A Comissão (x) acompanha ( ) não acompanha o voto do Relator.
 
 
Providências/Solicitações/Diligências/Fundamentação
 
Despacho Final da Comissão
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau: O documento "Projeto de Lei Nº 7574/2017" acima mencionado recebeu 5 votos favoráveis e 0 votos contrários desta Comissão Legislativa Permanente, a qual se pronuncia (x) favorável ( ) contrária à matéria deliberada.
Sala das Comissões, em 13/08/2019.
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